Alíquota estadual segue encarecendo importações de baixo valor
Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) — A medida provisória que elimina o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 foi anunciada recentemente, mas o ICMS estadual, que varia entre 17% e 20%, continua em vigor e segue incidindo já na liberação aduaneira.
- Em resumo: o preço final só cai se o estado reduzir o ICMS; por ora, nada muda para o consumidor.
Por que o ICMS não foi alcançado pela MP?
O ICMS é tributo estadual, autônomo em relação ao imposto federal agora zerado. Desde 2023, um convênio do Comsefaz permite que cada estado opte por 17% ou 20% sobre mercadorias importadas de até US$ 50, sem precisar aprovar nova lei. Segundo dados compilados pela Reuters, apenas Amapá e Pará aplicam percentuais distintos por não aderirem ao acordo.
“O presidente zerou apenas o imposto federal, ou seja, os 20%. O imposto estadual continua valendo.”
Histórico e impacto no varejo doméstico
A cobrança federal havia sido criada há apenas dois meses para equiparar a tributação de plataformas estrangeiras aos lojistas locais. Agora, com a retirada da “taxa das blusinhas”, varejistas nacionais temem nova pressão competitiva enquanto estados preservam receita via ICMS.
Compras acima de US$ 50 seguem com imposto de 60% sobre o valor CIF, além do próprio ICMS. Na prática, o alívio é limitado: um item de US$ 45 continua podendo ficar até 20% mais caro na fatura do cartão.
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Crédito da imagem: Divulgação / Unsplash
