Bônus para condutores sem multas avança, porém teste médico continua obrigatório
Senado Federal — A Casa aprovou, recentemente, o projeto que simplifica a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), balizando um alívio de tempo e dinheiro para quem dirige sem infrações nos últimos 12 meses.
- Em resumo: renovação mais rápida, mas ainda condicionada a exames físicos, mentais e, em alguns casos, psicológicos.
Exames continuam no roteiro e podem ditar custo final
Apesar da tramitação relâmpago, o rito médico permanece. O texto mantém a exigência de avaliação de aptidão física e mental — parâmetro fixado no Código de Trânsito Brasileiro. Segundo especialistas, cada exame hoje custa em média R$ 200, valor que tende a cair com a fixação de preço público nacional, indexado pelo IPCA oficial do IBGE.
“O motorista exemplar terá menos burocracia documental, mas continuará sujeito à checagem médica obrigatória prevista em lei”, detalha a proposta encaminhada ao Planalto.
Preço público nacional trará previsibilidade anual
O projeto determina que exames físicos e psicológicos tenham o mesmo valor em todos os estados, atualizado uma vez por ano pelo IPCA. Na prática, elimina disparidades regionais que chegavam a 40% entre capitais, criando um teto que tende a suavizar o orçamento familiar quando a CNH vencer.
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Crédito da imagem: Divulgação / Senado Federal
