Nova regra promete frear descontos e dar fôlego ao salário do brasileiro
Supremo Tribunal Federal (STF) – Ao determinar que o mínimo existencial de R$ 600 deve ser preservado mesmo em empréstimos consignados, a Corte impõe um novo limite às instituições financeiras e interfere diretamente no fluxo de caixa de milhões de trabalhadores e aposentados.
- Em resumo: parcelas que são abatidas direto na folha passam a respeitar o piso de R$ 600, e o Conselho Monetário Nacional terá de revisar o valor todos os anos.
Consignado na mira: mercado de crédito recalcula risco
Hoje, o crédito consignado movimenta mais de R$ 580 bilhões, segundo dados do Banco Central. Ao entrar na conta do mínimo existencial, o produto deixa de ser “intocável” e pode elevar o custo de captação dos bancos, que já estimam repassar ajustes nas taxas para novos contratos.
“A renda do devedor não pode ser comprometida a ponto de restar menos de R$ 600 para sua subsistência”, registrou o voto vencedor no STF.
Inflação corrói valor real e CMN terá de atualizar piso
Desde 2023 o mínimo existencial está congelado, enquanto o IPCA acumulou mais de 10% no período. A decisão obriga o Conselho Monetário Nacional a rever anualmente o valor, alinhando-o ao custo de vida. Caso a correção não ocorra, especialistas temem que o benefício vire letra morta, à semelhança do que aconteceu com a Lei do Superendividamento, cuja procura explodiu nos tribunais por não refletir a realidade de preços.
Como isso afeta o seu bolso? Se você já tem consignado ativo, a margem de desconto pode encolher nas próximas renegociações; quem planeja contratar verá triagem mais rígida. Para acompanhar outras medidas que mexem diretamente no seu orçamento, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Divulgação / STF
