Entenda por que a nova norma mira fintechs, não suas transferências
Receita Federal – Em comunicado divulgado recentemente, o órgão voltou a esclarecer que não existe qualquer cobrança de imposto sobre operações via Pix, afastando rumores que tumultuaram redes sociais e grupos de mensagens.
- Em resumo: transferências continuam isentas; boatos servem de isca para golpistas.
Fintechs sob o holofote regulatório
O ponto de confusão foi a Instrução Normativa nº 2.278/2025, que simplesmente estende às fintechs obrigações de transparência já impostas aos bancos tradicionais. Segundo o Fisco, a medida busca reforçar mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, alinhando‐se a parâmetros recomendados pelo Banco Central e por organismos internacionais.
“A norma não autoriza o monitoramento individualizado de transações via Pix nem cria qualquer novo tributo”, reforçou a Receita no comunicado oficial.
Fake news que custam caro ao correntista
Boatos sobre “tributação secreta” ou “limite fiscal” têm proliferado justamente para dar aparência de legitimidade a mensagens de estelionatários. Com argumentos falsamente técnicos, golpistas pedem confirmação de dados bancários ou cobram “taxas de regularização”, colocando em risco tanto saldo quanto dados pessoais.
De acordo com levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), mais de 70% dos golpes financeiros registrados no último ano começaram em links ou mensagens que citavam, de forma distorcida, normas federais.
No pano de fundo, especialistas lembram que a Constituição veda a criação de novos impostos sem lei específica, reforçando a impossibilidade jurídica de um tributo “relâmpago” sobre o Pix. Além disso, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central segue gratuito para pessoas físicas desde seu lançamento em 2020, o que ajudou o método a ultrapassar a marca de 150 milhões de usuários, segundo dados oficiais.
Como isso afeta o seu bolso? Atenção redobrada a mensagens que peçam “taxas via Pix” ou solicitem confirmação de senhas. Para mais dicas de proteção financeira, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Divulgação / Banco Central
