Notificações iniciam contagem de 30 dias antes de sanções que podem travar CNPJ
Receita Federal – A autarquia enviou recentemente os primeiros avisos formais a empresas enquadradas como devedoras contumazes, abrindo caminho para recuperar R$ 25 bilhões inscritos na Receita e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
- Em resumo: quem deve mais de R$ 15 milhões e deve reiteradamente pode perder benefícios fiscais e ter o CNPJ tornado inapto.
Critérios rígidos: débito deve superar R$ 15 mi e 100% do patrimônio
Pela Lei Complementar 225/2026, o selo de “contumaz” exige dois filtros: valor elevado e reincidência. A inadimplência precisa ultrapassar 100% do patrimônio conhecido e permanecer por quatro períodos consecutivos (ou seis alternados no ano). Segundo nota da Receita Federal, a meta é isolar o “calote estratégico”, afastando empresas em crise conjuntural.
“A iniciativa mira agentes que usam o não pagamento de tributos como vantagem competitiva, distorcendo preços e prejudicando a arrecadação”, pontua o Fisco no comunicado oficial.
Impacto no mercado: caixa apertado e concorrência mais justa
Especialistas lembram que a dívida ativa da União já supera R$ 2,5 trilhões. O aperto sobre contumazes busca reduzir o déficit sem elevar a carga global de impostos—um sinal positivo para a política fiscal. Caso a cobrança seja bem-sucedida, há potencial de reforço imediato no caixa federal, aliviando pressões por novas receitas.
Para o empresariado regular, a medida promete nivelar a competição: empresas que pagam em dia deixam de concorrer com quem financia descontos usando impostos devidos. Do lado dos notificados, o desafio é de liquidez: quitar dívidas vultosas em 30 dias pode exigir venda de ativos ou busca de financiamento, encarecendo o custo de capital.
Como isso afeta o seu bolso? Menos espaço para sonegação tende a proteger programas públicos sem elevar tributos sobre consumidores. Para acompanhar outras ações fiscais que mexem com o mercado, acesse nossa editoria de Economia e Mercado.
Crédito da imagem: Divulgação / Receita Federal
