Até 200 dias para quitar o pedágio e pedir reembolso antes da multa voltar a valer
Senatran – A plataforma federal de trânsito passou a exibir como “suspensas” 3,4 milhões de infrações geradas pelo pedágio eletrônico free flow, abrindo espaço para que motoristas solicitem a devolução de valores que, somados, chegam a R$ 93 milhões.
- Em resumo: quem quitar o pedágio devido dentro de 200 dias pode zerar a multa e ainda pedir o dinheiro já pago de volta.
Prazo, passo a passo e onde entrar com o pedido
O condutor deve reunir o comprovante de pagamento do pedágio e protocolar recurso no órgão que aplicou a autuação — Detran, PRF ou DER. O envio da defesa de autuação é a primeira etapa e precisa ocorrer em até 30 dias. Segundo o portal Gov.br, a análise deve ser concluída em até um mês.
“A devolução dos valores não será automática; o motorista precisa comprovar o pagamento e seguir o rito de recurso”, esclareceu o ministro dos Transportes, George Santoro.
Por que a suspensão foi necessária e qual o impacto econômico
O free flow, sistema que cobra por quilômetro percorrido sem cancela, ainda está em fase de adaptação nas concessionárias estaduais. A suspensão coletiva evita que falhas operacionais se transformem em penalidades injustas, enquanto empresas e governos calibram sensores e bases de dados.
Historicamente, ajustes regulatórios semelhantes — como a implantação do radar eletrônico em 2010 — resultaram em queda temporária na arrecadação de multas, compensada pelo aumento da adimplência posterior. A liberação de R$ 93 milhões em restituições, portanto, injeta liquidez imediata na economia de famílias que poderão direcionar o valor a consumo ou quitação de dívidas.
Como isso afeta o seu bolso? Se você recebeu a notificação, garantir o reembolso evita pagar duas vezes pelo mesmo trecho e libera recursos que podem render mais do que a inflação. Para mais detalhes sobre direitos do motorista e finanças pessoais, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Divulgação / Concessionária Novo Litoral
