Reintegração de posse e diárias de carro elevam tensão familiar
Poder Judiciário do Rio de Janeiro – A corte concedeu, na última semana, reintegração de posse do apartamento de São Conrado aos filhos de Erasmo Carlos e abriu caminho para cobrança de diárias de um veículo que permanece com a viúva, travando a liberação dos demais bens.
- Em resumo: imóvel e direitos autorais do artista seguem bloqueados até decisão final sobre a partilha.
Royalties e direitos de imagem na mira dos herdeiros
O espólio inclui receitas recorrentes de plataformas de streaming, shows póstumos e direitos de exibição; ativos que, segundo a Receita Federal, devem integrar a base do ITCMD e só podem ser liberados após inventário.
“O processo corre em segredo de Justiça, sem acordo entre os envolvidos até o momento”, aponta a decisão citada no despacho.
Entenda o que diz a lei sobre espólio e comunhão parcial
Pelo Código Civil, cônjuges casados em comunhão parcial têm direito à metade dos bens adquiridos após o matrimônio. Já patrimônios anteriores, como o apartamento registrado em nome de empresa dos filhos, ficam fora da partilha — origem da disputa atual.
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Crédito da imagem: Divulgação / InfoMoney
