Nova janela de renegociação promete aliviar caixa de pequenos negócios
Advocacia-Geral da União (AGU) – A Procuradoria-Geral Federal estendeu para 31 de agosto de 2026 o prazo de adesão à transação que concede abatimento de até 50% em dívidas ativas de até 60 salários mínimos, medida que pode destravar capital de giro e reforçar o fluxo de caixa de microempresas e MEIs.
- Em resumo: contribuinte que quitar à vista garante metade de desconto; parcelamento em até 60 meses mantém redução de 20%.
Descontos escalonados: veja como aproveitar
O programa, lançado em novembro de 2025, já formalizou 371 acordos e movimentou R$ 4,2 milhões em créditos inscritos. Devedores que liquidarem o valor total recebem 50% de abatimento; quem precisar de fôlego pode optar por 20 parcelas com 40% de desconto, 40 parcelas com 30% ou 60 parcelas com 20%. A expectativa da AGU é ampliar esse volume, acompanhando projeções da Ministério da Fazenda sobre recuperação de receita sem elevar a carga tributária.
“Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto é de 50%.”
Impacto macroeconômico e facilidade digital
Historicamente, a dívida ativa da União supera R$ 2,5 trilhões, segundo dados oficiais. Mesmo que o atual programa mire apenas valores de menor monta, sua eficiência reside no efeito indireto: limpar o nome de pequenos negócios varejistas, que respondem por mais de 70% dos empregos formais segundo o SEBRAE, estimula consumo e recolocação de crédito no mercado.
Toda a adesão ocorre on-line, pelo portal Resolve Dívidas AGU, com assinatura eletrônica e simulação automática de parcelas. O modelo segue tendência já usada pela Receita Federal em programas como o Relp, reduzindo burocracia e custo de transação.
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Crédito da imagem: Divulgação / AGU
