Multas e ações trabalhistas entram no radar de quem ignorar a nova exigência
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) — A Portaria nº 1.419/2024 coloca os riscos psicossociais dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da NR-1, tornando obrigatória, a partir de 26/05/2026, a avaliação formal de assédio, sobrecarga e pressão excessiva nas rotinas corporativas.
- Em resumo: quem deixar de incluir saúde mental no inventário de riscos poderá arcar com multas, afastamentos e litígios mais caros.
Por que o compliance trabalhista ficou mais caro
Além das clássicas medições de ruído ou agentes químicos, as equipes de SST e RH terão de apontar fatores de estresse que afetam produtividade e sinistralidade. Segundo o próprio MTE, o documento deverá detalhar causas, probabilidade e plano de mitigação, tudo rastreável em auditoria.
“A ausência de gestão psicossocial consistente agrava a vulnerabilidade jurídica em disputas trabalhistas e previdenciárias”, alerta o manual de interpretação do MTE.
Impacto financeiro: do prêmio de seguro à fuga de talentos
Dados do Ministério da Previdência Social mostram 546.254 benefícios concedidos por transtornos mentais em 2025, alta de 15,66% sobre 2024. Globalmente, problemas de saúde mental drenam em torno de US$ 1 trilhão por ano em produtividade, de acordo com estimativas publicadas pela Reuters.
Como isso afeta o seu bolso? Mais afastamentos pressionam alíquotas de seguro-emprego, elevam custos de contencioso e podem abalar o valor de mercado de companhias listadas. Para acompanhar outras mudanças que mexem com o caixa das empresas, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Divulgação / Ministério do Trabalho e Emprego
