Grandes contribuintes deverão provar a origem de montantes bilionários na declaração fiscal
Receita Federal – O Fisco endureceu, recentemente, as regras da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e passou a exigir documentação minuciosa de empresas que registrarem valores superiores a R$ 20 milhões na linha “Outras Exclusões sem Relacionamento”.
- Em resumo: quem concentrar mais de 30% das exclusões nessa linha terá de preencher um Requerimento Web com memória de cálculo completa.
Nova obrigação acessória: o que muda no dia a dia das empresas
De acordo com comunicado oficial da Receita, a partir da versão 12.1.0 do programa gerador da ECF, o uso genérico da categoria residual não será mais tolerado para montantes elevados.
“A opção por ‘Outras Exclusões’ possui natureza residual e só deve ser utilizada quando não houver linha específica que descreva o fato gerador”, alerta o órgão fiscalizador.
Contexto: digitalização fiscal e risco de autuações milionárias
O aperto vem na esteira do avanço do big data fiscal: cruzamentos entre ECF, ECD e notas eletrônicas já impulsionaram, segundo relatório do Ministério da Fazenda, um salto de 21% na arrecadação de tributos classificados como “recuperados” nos últimos três anos. Nesse cenário, lançar cifras expressivas sem lastro documental pode resultar em autuações cuja multa chega a 150% do tributo devido, além de juros Selic.
A exigência de segregação de montantes, justificativa histórica e embasamento legal tende a elevar o custo de conformidade contábil, mas especialistas veem espaço para redução de litígios: ao obrigar o detalhamento prévio, o Fisco antecipa discussões que antes só surgiam no auto de infração.
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Crédito da imagem: Divulgação / Receita Federal
