Mudança traz alívio fiscal e pode mexer no planejamento de pequenos negócios
Ministério da Fazenda – A regulamentação da categoria de nanoempreendedor, criada na reforma tributária sancionada em janeiro, abre espaço para quem fatura até R$ 40,5 mil por ano operar sem o novo IVA dual, mexendo diretamente no custo de formalização e na competitividade de MEIs e microempresas.
- Em resumo: receita anual de até R$ 40,5 mil garante isenção de IVA e dispensa de CNPJ.
Quem se encaixa e quanto vai pagar (ou deixar de pagar)
Trabalhadores informais – de ambulantes a jardineiros – poderão optar pelo novo regime, que elimina ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI, conforme detalhou a agência Reuters ao explicar a transição tributária.
“Os nanoempreendedores não pagarão o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, mas continuarão sujeitos a contribuições previdenciárias”, esclarece o texto legal da reforma.
Para aderir, bastará autodeclaração em plataforma digital; nota fiscal só será exigida em operações específicas. A dispensa de CNPJ reduz custos bancários, mas limita acesso a linhas de crédito subsidiadas, hoje mais baratas para quem possui cadastro como pessoa jurídica.
MEI ou Microempresa: manter, migrar ou dividir faturamento?
O teto do Microempreendedor Individual segue em R$ 81 mil, com DAS mensal de R$ 75,90 (ou R$ 182,16 para caminhoneiro). Já a Microempresa continua entre R$ 81 mil e R$ 360 mil, podendo escolher Simples, Lucro Presumido ou Real. Assim, quem fatura próximo de R$ 40 mil ganha com a nova opção; acima disso, o MEI ainda oferece a menor carga tributária unificada.
Segundo levantamento do Sebrae, o país já soma mais de 15 milhões de MEIs, número que pode estagnar caso parte desse contingente migre para a faixa de nanoempreendedor em busca de menos burocracia.
Como isso afeta o seu bolso? Se a sua receita anual oscila entre R$ 30 mil e R$ 50 mil, vale projetar cenários: a redução tributária pode superar 8% do faturamento, mas perder o CNPJ pode encarecer empréstimos e limitar vendas B2B. Para mais detalhes sobre este tema, acesse nossa editoria especializada.
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