Entenda por que os cofres estaduais dependem de Brasília para captar lá fora
Senado Federal – Ao autorizar recentemente Mato Grosso do Sul a contratar US$ 200 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), a Casa reacendeu o alerta sobre as exigências que travam – ou destravam – o acesso dos estados ao dinheiro estrangeiro.
- Em resumo: sem garantia da União e aprovação dos senadores, nenhum estado pode fechar empréstimo com bancos internacionais.
Garantia da União: o selo que atrai juros menores
Para abater o risco percebido pelos credores, a operação precisa da chamada garantia soberana. Esse selo, concedido pela Secretaria do Tesouro Nacional, reduz a taxa de juros paga porque o governo federal assume a conta em caso de calote. Segundo dados do Tesouro, o estoque de garantias já supera R$ 400 bilhões.
“A Constituição, em seu artigo 52, determina que compete ao Senado autorizar operações de crédito externo de estados e municípios, bem como conceder garantias da União a essas operações.” – Resolução 43/2001 do Senado.
Limites fiscais e impacto no rating estadual
Além do crivo político, os entes devem respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal: o serviço da dívida não pode ultrapassar 11,5% da Receita Corrente Líquida. Quem estoura o teto entra em categoria de risco mais alta na escala A a D do Tesouro e, na prática, fica fora do mercado até recompor as contas.
Historicamente, períodos de dólar valorizado elevam o custo de rolagem dessa dívida, o que explica por que apenas oito estados estavam aptos a captar no exterior em 2023, conforme levantamento da Reuters. O financiamento liberado a Mato Grosso do Sul, por exemplo, só foi possível porque o estado mantém nota B, considerada aceitável para receber o aval federal.
Como isso afeta o seu bolso? Cada garantia concedida entra como passivo potencial da União; se virar despesa, pressiona contas públicas e, indiretamente, os impostos que você paga. Para mais detalhes sobre este tema, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Divulgação / Senado Federal
