Antes que a nova CBS e o IBS entrem em vigor, blindagem contratual vira prioridade
Congresso Nacional – A tramitação da Reforma Tributária avança e pode desalinhar a evolução da receita em contratos de serviço de longo prazo, pressionando a margem líquida das empresas já nos primeiros meses de transição.
- Em resumo: reajustes atrelados ao IPCA podem não cobrir o aumento real de custos com CBS e IBS.
Por que o índice de inflação não será mais suficiente
O modelo de não cumulatividade plena previsto para os novos tributos incluirá variáveis que o IPCA não captura, como perda parcial de créditos ao longo da cadeia e maior peso em serviços intensivos em mão de obra. De acordo com estimativas compiladas pela Reuters, alíquotas nominais para o setor podem superar o atual ISS em até 5 pontos percentuais.
“Um contrato reajustado em 5% pelo IPCA pode se tornar deficitário se o prestador perder créditos e a carga efetiva crescer além desse patamar.”
Cláusulas estratégicas para preservar caixa e viabilidade
Especialistas sugerem inserir mecanismos de recomposição econômica automática e gatilhos de revisão extraordinária. Esses dispositivos permitem recalibrar preço sempre que a nova carga tributária consumir mais de X% da margem prevista, evitando negociações emergenciais quando a rentabilidade já estiver comprometida.
Outra frente crítica é sincronizar prazos de pagamento ao novo calendário de recolhimento. Sem ajuste, o prestador arcará com o imposto antes de receber do cliente, financiando o Fisco com capital de giro próprio — cenário que pressiona fluxo de caixa e, indiretamente, eleva custo financeiro.
Monitoramento da cadeia e governança contábil
Como os créditos de IBS e CBS dependem dos fornecedores, due diligence tributária passará a ser mandatória na escolha e na manutenção de parceiros. Países da OCDE que operam o IVA há décadas registram queda de até 30% em litigiosidade quando a empresa documenta, em tempo real, a origem de cada crédito fiscal.
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Crédito da imagem: Divulgação / Jornal Contábil
