Sem aval legal, Planalto aposta em renegociação para aliviar bolso dos brasileiros
Ministério da Fazenda – Após semanas de estudo, a equipe econômica decidiu não liberar o saldo do FGTS para abater débitos e concentra esforços em lançar a segunda fase do Desenrola, com definição prevista para 27/04, quando o ministro Dario Duringan se reúne com os grandes bancos em São Paulo.
- Em resumo: FGTS segue restrito a uso habitacional e emergencial; alívio às famílias deve vir por nova rodada de renegociação.
Por que o FGTS ficou fora do pacote?
O governo esbarrou em limitações constitucionais que protegem o patrimônio do trabalhador. Qualquer desvio da função original – moradia, aposentadoria ou demissão – exigiria lei complementar e poderia sofrer contestação judicial, segundo técnicos do Planalto.
“O governo encontrou dificuldades jurídicas para viabilizar o uso do FGTS para quitação ou redução de dívidas.” – trecho do documento interno obtido pela reportagem.
O que esperar da próxima rodada do Desenrola?
A versão 2.0 do programa deve ampliar o teto de renda elegível e alongar prazos. Na edição passada, cerca de R$ 25 bilhões em passivos foram renegociados com descontos médios acima de 80%. Agora, a Fazenda quer envolver créditos de cartão, utilities e até educação, enquanto a taxa Selic segue em 10,75% ao ano, segundo o Banco Central.
Como isso afeta o seu bolso? Se aprovado, o novo Desenrola pode reduzir parcelas já em maio e liberar limite no cartão de milhões de consumidores. Para mais detalhes sobre reorganização financeira, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Reprodução / TV Globo
