Dobro de receita e mais vagas: o que está em jogo para 2026
Câmara dos Deputados — A Casa instalou nesta semana uma comissão especial para revisar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), congelado há oito anos. O grupo poderá levar o limite dos atuais R$ 81 mil para até R$ 160 mil já em 2026, mudança que impacta diretamente a carga tributária e a capacidade de contratação de milhares de pequenos negócios.
- Em resumo: proposta pode elevar o teto anual do MEI a R$ 160 mil e liberar a contratação de dois funcionários.
Disputa de cifras expõe urgência do ajuste
O texto-base em análise é o Projeto de Lei Complementar 108/21, originalmente fixado em R$ 130 mil. Durante a primeira sessão, o relator Jorge Goetten (Republicanos-SC) defendeu a cifra de R$ 160 mil, alegando defasagem inflacionária acumulada. Segundo a Receita Federal, o regime simplificado reúne mais de 15 milhões de CNPJs que respondem por 30% dos novos empregos formais.
“O objetivo é devolver competitividade ao MEI e permitir que o empreendedor cresça sem mudar de regime antes da hora”, justificou Goetten ao apresentar o novo patamar de R$ 160 mil.
Inflação corrói teto atual e trava crescimento
Desde o último reajuste, em 2018, o IPCA já avançou mais de 40%. Na prática, quem fatura algo próximo de R$ 7 mil mensais hoje ultrapassa o limite e é obrigado a migrar para o Simples Nacional, arcando com alíquotas maiores e burocracia extra. A correção proposta busca alinhar o teto ao poder de compra de 2017 e reduzir o risco de exclusão fiscal para microempresas em expansão.
Como isso afeta o seu bolso? Se aprovado, o novo limite pode reduzir impostos efetivos, permitir folha com dois empregados e ampliar o fôlego de caixa do pequeno empreendedor. Para mais detalhes sobre medidas que impactam o dia a dia financeiro, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Divulgação / Agência Câmara
