Sim, o MEI pode ter funcionário, mas apenas um, e a regra tem detalhes que pesam no bolso. Esse empregado deve receber pelo menos um salário mínimo ou o piso da categoria, e o MEI paga sobre a folha uma contribuição de 3% de INSS mais 8% de FGTS, cerca de 11% além do salário. Se o negócio precisa de duas pessoas ou mais, deixa de caber no MEI. Veja quanto custa, como contratar de forma correta e o que fazer quando uma pessoa não dá conta do trabalho.
Quantos funcionários o MEI pode ter
O limite é de um funcionário registrado. Essa é uma das características que definem o MEI: estrutura enxuta, um dono e, no máximo, um empregado. A ideia é atender quem trabalha praticamente sozinho e precisa de uma ajuda para dar conta da demanda, sem virar uma empresa de porte maior. Contratar um segundo funcionário não é proibido no sentido de crescer, mas exige sair do MEI e migrar para outro regime, algo que explicamos no guia sobre desenquadramento do MEI.
Quanto custa ter um funcionário no MEI
O custo vai além do salário. Sobre a remuneração do empregado, o MEI recolhe encargos em um documento próprio, e o funcionário também tem um desconto que sai do salário dele. A conta básica é esta:
| Item | Quem paga | Percentual |
| INSS patronal (MEI) | O MEI, sobre o salário | 3% |
| FGTS | O MEI, sobre o salário | 8% |
| INSS do empregado | Descontado do salário | 7,5% a 14% (faixa) |
Na prática, o encargo que sai do bolso do MEI gira em torno de 11% sobre o salário, somando os 3% de INSS e os 8% de FGTS. Se você paga um salário mínimo, reserve esse adicional todo mês para não ser pego de surpresa. Além disso, entram no planejamento o 13º salário e as férias com o adicional de um terço, que são direitos do trabalhador e precisam caber no seu orçamento ao longo do ano.
Passo a passo para contratar
- Defina o salário. Ele deve ser, no mínimo, um salário mínimo nacional ou o piso da categoria, o que for maior.
- Registre o funcionário. A admissão é feita no eSocial, com os dados do empregado e do contrato de trabalho.
- Assine a carteira e formalize o contrato. As informações de admissão, função e salário precisam constar de forma correta.
- Gere a guia mensal de encargos. O sistema calcula o INSS e o FGTS a recolher a cada mês.
- Organize a rotina de folha. Pagamento em dia, controle de ponto e o cumprimento dos direitos trabalhistas.
Muitos MEIs contam com um contador ou um serviço de folha para essa parte, porque a rotina do eSocial e das guias tem prazos e detalhes que, se falharem, geram multa. O custo desse apoio costuma ser baixo perto do risco de errar.
Quais direitos o funcionário tem
O empregado do MEI tem os mesmos direitos de qualquer trabalhador com carteira assinada. Entre os principais:
- Salário registrado, de pelo menos um mínimo ou o piso da categoria.
- FGTS depositado todo mês.
- 13º salário e férias com o adicional de um terço.
- Descanso semanal remunerado e jornada dentro dos limites da lei.
- Recolhimento de INSS, que garante ao empregado o acesso aos benefícios da Previdência.
Cumprir esses direitos não é só obrigação legal, é o que mantém a relação de trabalho saudável e protege o MEI de processos e cobranças futuras.
Um exemplo de custo mensal
Vale traduzir os percentuais em dinheiro para não haver surpresa. Suponha que você contrate alguém por um salário mínimo, para simplificar a conta. Sobre esse salário, você recolhe 3% de INSS e 8% de FGTS como encargos do MEI, o que soma cerca de 11% a mais todo mês. Se o salário fosse de R$ 1.500, por exemplo, esse adicional ficaria em torno de R$ 165 mensais, sem contar a provisão do 13º e das férias.
Uma forma prática de não se enrolar é somar tudo o que aquele funcionário custa em um ano: doze salários, mais o 13º, mais um terço de férias, mais os encargos de cada mês, e dividir por doze. O número que sai é o custo real da contratação por mês, e é com ele que você deve comparar o quanto aquele empregado ajuda a faturar. Se a conta fecha com folga, a contratação se paga; se aperta, talvez seja melhor esperar ou rever o salário proposto.
Cuidados para não ter dor de cabeça com a folha
- Recolha o FGTS e o INSS todo mês, dentro do prazo, para não acumular multa.
- Guarde os comprovantes de pagamento de salário e das guias, que são a sua prova em caso de fiscalização.
- Respeite a jornada e o descanso semanal; hora extra e trabalho aos domingos têm regras próprias.
- Provisione o 13º e as férias ao longo do ano, em vez de buscar o valor todo de uma vez.
- Formalize desde o primeiro dia; empregado sem registro é o erro que mais gera processo.
Preciso de mais de uma pessoa: o que fazer
Quando um funcionário não dá mais conta, você chegou ao limite do MEI. A partir daí, contratar o segundo empregado exige a migração para Microempresa, com uma carga de obrigações e de impostos maior, porém com espaço para crescer. Antes de dar esse passo, vale calcular se o faturamento sustenta a folha ampliada e conversar com um contador. O guia sobre o desenquadramento do MEI detalha como funciona essa transição e o que muda quando o negócio deixa de ser MEI.
Há ainda o caso da substituição temporária. Se o seu único funcionário se afasta, por licença ou férias, é possível contratar alguém para cobrir esse período específico sem que isso configure dois empregados permanentes. Nesse cenário, o ideal é orientação contábil para registrar tudo do jeito certo e evitar problemas.
Então, o MEI pode ter funcionário: o resumo do que importa
Pode, sim, e para muitos negócios esse único funcionário é o que permite atender mais clientes sem virar uma empresa grande. O que não dá é passar de um empregado nem tratar o custo como se fosse só o salário: os 11% de encargos, o 13º e as férias fazem parte da conta e precisam entrar no planejamento desde o primeiro dia. Contratando de forma correta, com registro no eSocial e os direitos em dia, o MEI ganha um braço para crescer com segurança. E, no dia em que uma pessoa não bastar, o caminho natural é evoluir para Microempresa, no seu tempo e com os números na mão.
Conteúdo de caráter educativo e informativo, sem recomendação de investimento ou consultoria contábil. Regras e valores podem mudar; confirme nas fontes oficiais e, se precisar, procure um contador ou profissional habilitado antes de decidir.