Precedente do STF mexe com segurança jurídica e pode pesar no custo do capital
Supremo Tribunal Federal (STF) – A decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a Lei da Dosimetria aplicada aos condenados pelos atos de 08/01/2023, abriu novo flanco de incerteza jurídica e reacendeu o debate sobre a previsibilidade regulatória que investidores cobram do Brasil.
- Em resumo: analistas veem aumento do prêmio de risco diante de mudanças repentinas nas regras penais aprovadas pelo Congresso.
Entenda a decisão e o que está em jogo
Na prática, a liminar congela os efeitos da Lei nº 15.402/2026 até que o plenário do STF julgue duas ADIs. Segundo economistas consultados, cada movimento que sugira conflito entre Poderes reforça a percepção de volatilidade institucional, fator observado por agências de rating e refletido no custo de emissão de títulos soberanos. Como lembrou a agência Reuters, episódios de atrito institucional costumam provocar desvalorização cambial imediata e fuga de capital de curto prazo.
“A grande maioria no Congresso defende a lei e, numa canetada monocrática, mais uma vez, o ministro do Supremo remove a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo”, disse o senador Flávio Bolsonaro durante evento do PL em Santa Catarina.
Impacto potencial no risco-país e no bolso do investidor
Historicamente, cada 1 ponto percentual de incremento no Credit Default Swap (CDS) brasileiro encarece emissões corporativas denominadas em dólar e, em última instância, pressiona o juro doméstico. Se o impasse prolongar-se, corporações com alto custo de dívida já sinalizam postergação de ofertas de ações ou debêntures.
Como isso afeta o seu bolso? Maior risco jurídico tende a encarecer crédito e reduzir o apetite estrangeiro por ativos locais. Para acompanhar todos os desdobramentos, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Divulgação / Reuters
