Suspeita de favorecimento pode gerar novo baque na arrecadação do Rio
Polícia Federal (PF) — em relatório tornado público recentemente, a corporação aponta que o desembargador Guaraci Campos Vianna, do TJ-RJ, foi “cooptado” para facilitar a vida da Refit, refinaria que figura como maior sonegadora do País, segundo investigações. A corte já o afastou, mas as decisões que aliviaram o caixa da companhia ainda podem custar caro aos cofres estaduais.
- Em resumo: magistrado autorizou o levantamento imediato de R$ 3,9 milhões em honorários e suspendeu por 120 dias a cobrança de dívidas da Refit.
Decisões judiciais turbinaram caixa da Refit em meio a dívidas bilionárias
Ao liberar o parque industrial da refinaria e travar a retenção de combustíveis, Guaraci desmontou, no curto prazo, restrições impostas pela Receita e pela Agência Nacional do Petróleo. Esse alívio jurídico coincidiu com a publicação da LC 225/2025, apelidada de “Lei Ricardo Magro”, que abriu um programa de parcelamento sob medida para o conglomerado. A manobra ocorre num momento em que, segundo levantamento da Reuters, o setor de derivados no Rio já perde quase R$ 4 bilhões por ano em evasão fiscal.
Decisão “manifestamente ilegal, teratológica, por interferir, fora da seara própria, de modo potencialmente irreversível”, definiu o ministro Herman Benjamin (STJ).
Qual o risco para o consumidor e para o investidor?
Fraudes em combustíveis costumam pressionar a concorrência leal e criar espaço para preços artificiais na bomba. Além disso, cada real sonegado reduz o poder de investimento do Estado — que já opera com déficit primário de 0,9% do PIB regional. O episódio reforça o alerta a bancos e fundos expostos à cadeia de distribuição: decisões judiciais podem alterar, da noite para o dia, fluxo de caixa e rating de empresas do setor.
Como isso afeta o seu bolso? Se a arrecadação não fechar a conta, o ajuste pode vir via aumento de ICMS ou corte de serviços públicos. Para mais análises sobre economia e mercado, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Divulgação / Polícia Federal
