Isenção abre espaço para novas contratações e renegociação de contratos
Câmara dos Deputados – Na noite de 11 de março, os parlamentares aprovaram o regime de urgência para o PLP 100/21, que retira o ISS da folha de pagamentos em contratos de terceirização e trabalho temporário, medida que pode aliviar imediatamente o custo das prestadoras de serviço e, por tabela, o orçamento de quem as contrata.
- Em resumo: remuneração e encargos trabalhistas ficariam livres do ISS, que passaria a incidir apenas sobre a taxa de agenciamento ou lucro da empresa.
O que muda no bolso das empresas de serviços?
Para companhias que terceirizam mão de obra, a folha costuma concentrar a maior parte da despesa. Ao excluir esse montante da base de cálculo do imposto municipal, o texto pode liberar caixa para reforçar capital de giro ou financiar novas contratações. Analistas lembram que o setor de serviços responde por mais de 70% do PIB brasileiro, de acordo com dados compilados pelo Ministério da Fazenda, e qualquer redução de carga tributária tende a ter efeito multiplicador sobre atividade e emprego.
A proposta busca retirar da base de cálculo do imposto os valores destinados à remuneração dos empregados e encargos trabalhistas, incidindo o tributo apenas sobre a taxa de agenciamento ou o lucro da empresa prestadora.
Próximos passos e impacto na arrecadação municipal
Com a urgência aprovada, o PLP salta a etapa das comissões temáticas e pode ser votado diretamente em plenário a qualquer momento. Prefeituras, que veem no ISS uma de suas principais fontes de arrecadação, acompanham de perto: a renúncia pode exigir compensações ou revisão de alíquotas em outros setores. Já para o governo federal, a movimentação dialoga com a agenda de desoneração da folha, tema que vem sendo discutido paralelamente no Senado.
Como isso afeta o seu bolso? Se a proposta avançar, contratos de limpeza, segurança, TI e call center – comuns em empresas de todos os portes – tendem a ficar mais baratos. Para saber como outras mudanças tributárias podem influenciar seus custos operacionais, acesse nossa editoria de Economia e Mercado.
Crédito da imagem: Divulgação / Câmara dos Deputados
