Regras miram crédito fácil por telefone e treinam bancários
Câmara dos Deputados – A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, recentemente, um substitutivo ao PL 1973/25 que endurece a vigilância sobre operações de crédito direcionadas a maiores de 60 anos, afetando diretamente bancos, cooperativas de crédito e cartórios.
- Em resumo: fraude contra idoso poderá render de 4 a 10 anos de prisão, além de multa.
Treinamento obrigatório busca blindar o sistema financeiro
Pelo texto, instituições deverão capacitar funcionários para reconhecer abuso financeiro e comunicar suspeitas, imediatamente, à Polícia Civil e ao Ministério Público. O movimento segue tendência de autorregulação do setor bancário, que já sinaliza preocupação com golpes envolvendo crédito consignado – segmento que, segundo estatísticas do Banco Central, movimenta mais de R$ 560 bilhões ao ano.
A proposta veda oferta de empréstimo ao idoso apenas por telefone ou canais digitais; cópia física do contrato terá de ficar disponível para leitura e assinatura presencial.
Envelhecimento do país torna o bolso sênior alvo recorrente
O IBGE projeta que, até 2030, uma em cada quatro pessoas no Brasil terá mais de 60 anos. Esse avanço demográfico amplia a vulnerabilidade a fraudes e pressiona o Congresso por salvaguardas. O projeto cria crime específico de exploração financeira de idosos, prevendo punição agravada quando o autor for parente ou representante legal da vítima. Além disso, recursos de proteção serão integrados ao Fundo Nacional do Idoso, abrindo espaço para financiar tecnologias assistivas e sistemas de alerta.
Como isso afeta o seu bolso? Caso vire lei, a checagem extra pode retardar o fechamento de contratos, mas tende a reduzir golpes que corroem aposentadorias. Para acompanhar outras medidas que mexem com o seu dinheiro, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Divulgação / Câmara dos Deputados