O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade opcional em que você pode sacar, uma vez por ano, uma parte do saldo da sua conta do FGTS no mês do seu aniversário. Em troca, abre mão de uma proteção importante: quem adere e é demitido sem justa causa não saca mais o saldo total do fundo, apenas a multa de 40%. A adesão é feita pelo aplicativo do FGTS, tem efeito imediato, mas voltar atrás leva tempo, porque a volta para o saque-rescisão só vale a partir do primeiro dia do 25º mês após o pedido. Veja em detalhe o que é o saque-aniversário, como funciona o calendário por mês de nascimento, quanto dá para sacar e quando ele compensa ou não.

O que é o saque-aniversário do FGTS

Instituído pela Lei 13.932 de 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente um percentual do saldo do FGTS, mais uma parcela fixa, no mês em que faz aniversário. É uma alternativa à regra padrão, chamada saque-rescisão. Todo trabalhador entra no FGTS pela regra padrão e só muda para o saque-aniversário se optar por isso, de forma ativa, pelo aplicativo do FGTS, pelo internet banking da Caixa ou numa agência.

Saque-aniversário x saque-rescisão: a diferença que pesa

Entender as duas modalidades é o que evita a maior armadilha do FGTS:

AspectoSaque-rescisão (padrão)Saque-aniversário (opcional)
Quando sacaNa demissão sem justa causa (saldo integral + multa) e nas outras hipóteses legaisTodo ano, no mês de aniversário, parte do saldo
Se for demitidoSaca o saldo total da conta mais a multa de 40%Saca só a multa de 40%, não o saldo; o saldo fica retido
Para quem serveQuem quer o FGTS como colchão para a demissãoQuem tem emprego estável e quer usar o dinheiro todo ano

A frase que resume o risco: ao aderir ao saque-aniversário, você troca o acesso ao saldo inteiro na demissão por saques anuais menores. Se perder o emprego, recebe apenas a multa rescisória, e o restante do FGTS continua preso na conta, podendo ser sacado só nas hipóteses previstas em lei, como aposentadoria, doença grave ou compra da casa própria.

Pote de moedas e casinha de madeira representando a poupanca do FGTS ao longo do ano

O calendário do saque-aniversário por mês de nascimento

O dinheiro fica disponível a partir do primeiro dia do mês de aniversário e o prazo para sacar vai até o último dia do segundo mês seguinte, ou seja, você tem uma janela de três meses. A tabela mostra o período de cada mês de nascimento:

Mês de nascimentoPeríodo para sacar
JaneiroJaneiro a março
FevereiroFevereiro a abril
MarçoMarço a maio
AbrilAbril a junho
MaioMaio a julho
JunhoJunho a agosto
JulhoJulho a setembro
AgostoAgosto a outubro
SetembroSetembro a novembro
OutubroOutubro a dezembro
NovembroNovembro a janeiro
DezembroDezembro a fevereiro

Se não sacar dentro da janela, o valor volta para a conta do FGTS e você só poderá retirar no próximo aniversário. Por isso vale anotar o período e não deixar para a última hora.

Quanto dá para sacar: as faixas por saldo

O valor do saque-aniversário é um percentual sobre o saldo total da conta, mais uma parcela fixa, que diminui conforme o saldo aumenta. Quanto maior o saldo, menor o percentual. As faixas, definidas em lei, são aproximadamente estas (confirme os valores vigentes na Caixa):

Saldo na conta do FGTSAlíquotaParcela adicional
Até R$ 50050%Nenhuma
De R$ 500,01 a R$ 1.00040%R$ 50
De R$ 1.000,01 a R$ 5.00030%R$ 150
De R$ 5.000,01 a R$ 10.00020%R$ 650
De R$ 10.000,01 a R$ 15.00015%R$ 1.150
De R$ 15.000,01 a R$ 20.00010%R$ 1.900
Acima de R$ 20.0005%R$ 2.900

Um exemplo: com R$ 8.000 de saldo, a alíquota é de 20% mais R$ 650, o que dá R$ 1.600 mais R$ 650, ou seja, R$ 2.250 de saque no ano. Note que, com saldos altos, o percentual sacado fica pequeno, enquanto o valor retido na conta é grande, o que reforça por que a decisão não é automática.

Dá para voltar atrás? A carência de 25 meses

Dá, mas é lento. Se você aderiu ao saque-aniversário e quer voltar para o saque-rescisão, precisa solicitar a mudança pelo aplicativo do FGTS ou numa agência, desde que não tenha nenhuma operação de antecipação contratada. O detalhe que pega muita gente: a volta só passa a valer a partir do primeiro dia do 25º mês seguinte ao pedido. Na prática, são mais de dois anos de carência. A primeira adesão tem efeito imediato, mas o arrependimento custa tempo, então pense bem antes de optar.

Maos segurando o celular com app bancario ao lado de um pote de moedas, saque do FGTS

A antecipação do saque-aniversário: cuidado com os juros

Os bancos oferecem antecipar vários anos de saque-aniversário de uma vez, recebendo o dinheiro agora em troca de ceder os saques futuros. Pode parecer atraente, mas é um empréstimo com juros, e você entrega parcelas futuras do seu próprio FGTS. Antes de contratar, compare o custo com outras linhas e entenda que, enquanto houver antecipação ativa, você não consegue voltar para o saque-rescisão. Vale o mesmo cuidado que se tem com o empréstimo consignado e seus juros, comparando o custo efetivo total antes de assinar.

Quando o saque-aniversário vale a pena (e quando não)

O saque-aniversário faz sentido para quem tem emprego estável, baixo risco de demissão e um uso melhor para o dinheiro do que deixá-lo rendendo o FGTS, que paga pouco. Para quem corre risco de perder o emprego, ou que enxerga o FGTS como a reserva que banca uma demissão, a regra padrão protege mais, porque garante o saldo integral na saída. Antes de decidir, veja todas quando dá para sacar o FGTS e lembre que o fundo também cobre as verbas rescisórias que você recebe ao ser demitido quando a saída não é por sua escolha.

Afinal, o que é o saque-aniversário do FGTS e como funciona o calendário

O saque-aniversário do FGTS é a opção de sacar, todo ano, no mês do seu aniversário, uma fatia do saldo do fundo, dentro de uma janela de três meses que começa no mês de nascimento. O preço dessa liberdade é abrir mão de sacar o saldo inteiro na demissão, recebendo apenas a multa de 40%, e enfrentar uma carência de 25 meses para voltar atrás. Vale para quem tem estabilidade e um bom destino para o dinheiro; não vale para quem conta com o FGTS como colchão de segurança. Como sempre, a melhor escolha depende do seu risco de perder o emprego e do que você faria com o valor sacado.

Conteúdo de caráter educativo e informativo, sem consultoria jurídica, contábil ou financeira. Regras, valores, taxas e alíquotas mudam com o tempo, inclusive por decreto ou lei; confirme os dados atualizados nas fontes oficiais e, se precisar, procure um profissional habilitado antes de decidir.

Fontes