Manter um MEI custa pouco: um valor fixo por mês, chamado DAS, que fica por volta de R$ 75. Esse número corresponde a cerca de 5% do salário mínimo, com um acréscimo de poucos reais conforme a sua atividade, e é reajustado todo ano junto com o mínimo.
Barato para o que entrega. Dentro desse valor único vai a sua contribuição para a Previdência, que destrava aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios. É, provavelmente, a forma mais em conta de um trabalhador por conta própria garantir uma rede de proteção.
Quanto é o DAS, por tipo de atividade
O valor não é igual para todo mundo. Ele muda conforme o que o seu MEI faz, porque cada atividade recolhe um imposto estadual ou municipal diferente por cima da parte previdenciária:
- Comércio ou indústria: a parte do INSS mais R$ 1 de ICMS, o imposto estadual.
- Prestação de serviços: a parte do INSS mais R$ 5 de ISS, o imposto municipal.
- Comércio e serviços juntos: a parte do INSS mais os R$ 1 de ICMS e os R$ 5 de ISS.
Na prática, a diferença entre a menor e a maior guia é de poucos reais. Seja qual for a sua atividade, o DAS continua sendo um dos tributos mais baixos que existem no Brasil.
O que está incluído (e o que você ganha em troca)
O DAS reúne três tributos numa guia só: o INSS, o ICMS e o ISS, conforme o caso. A estrela é o INSS. Pagando em dia, você acumula tempo de contribuição e passa a ter direito a aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para a família. Vale entender desde cedo como esse tempo conta para a sua aposentadoria.
É esse detalhe que muita gente ignora: o DAS não é só um imposto, é o seu passaporte para a seguridade social. Quem trabalha na informalidade paga zero e, justamente por isso, não tem nada disso quando precisa.
Como pagar o DAS
Pagar é simples e pode ser resolvido em um minuto pelo celular. A guia é gerada no Portal do Empreendedor ou no aplicativo MEI, e o vencimento é sempre no dia 20 de cada mês.
- PIX: o app do MEI gera um QR Code do próprio DAS, o jeito mais rápido.
- Boleto: dá para imprimir e pagar em qualquer banco, lotérica ou aplicativo.
- Débito automático: você cadastra uma conta e nunca mais esquece o vencimento.
A dica que evita dor de cabeça é o débito automático ou um lembrete mensal fixo. O esquecimento do DAS é o tropeço número um de quem acabou de abrir o negócio.
O que acontece se você atrasar
Atrasou, a guia passa a acumular juros e multa, que crescem quanto mais tempo a dívida fica em aberto. Pior que o valor extra é a consequência silenciosa: nos meses não pagos, você perde o direito aos benefícios do INSS, e um período longo de inadimplência pode até levar ao cancelamento do MEI.
Se a dívida acumulou, dá para parcelar os DAS atrasados pelo próprio portal. E, se o negócio cresceu a ponto de o custo pesar, talvez seja hora de revisar o limite de faturamento e planejar os próximos passos da empresa.
O que o DAS não cobre
Vale um alerta para não haver surpresa. O DAS quita os tributos da empresa, mas não substitui o seu Imposto de Renda como pessoa física. Se o lucro que você retira do MEI ultrapassar a faixa de isenção anual, essa parte entra na sua declaração pessoal, à parte do DAS. Para a maioria dos MEIs iniciantes isso não chega a ser um problema, mas convém saber que existe.
MEI com empregado e MEI Caminhoneiro: quando o DAS muda
O valor padrão do DAS vale para o MEI que trabalha sozinho. Se você contrata o único funcionário permitido, entra um custo a mais: além do seu DAS, a empresa recolhe uma contribuição sobre o salário desse empregado, na casa de 11% para o INSS mais o FGTS. Não é caro, mas é bom já contar com isso no orçamento antes de contratar.
Há também o MEI Caminhoneiro, categoria criada para o transportador autônomo de carga. Como essa atividade fatura e movimenta mais, o DAS dele é maior, calculado sobre um percentual diferente, em troca de um teto de faturamento bem mais alto. Para quem vive na estrada, é essa a modalidade que fecha a conta.
Como pagar um DAS atrasado e regularizar
Esqueceu de pagar? A situação tem conserto e não precisa virar bola de neve. No Portal do Empreendedor, você consegue emitir a guia dos meses em atraso já com os juros e a multa calculados, e pode quitar tudo de uma vez ou aderir a um parcelamento das dívidas acumuladas.
O importante é agir antes que a inadimplência se estenda por muitos meses, porque é aí que o MEI corre risco de ser cancelado e você perde o histórico de contribuição. Regularizar cedo custa pouco; deixar rolar custa o negócio.
Por que o DAS é o melhor custo-benefício previdenciário
Vale enxergar o DAS pelo ângulo da comparação. Um autônomo que contribui por conta própria para o INSS, sem ser MEI, costuma recolher 20% sobre a base de contribuição para ter os mesmos direitos, ou 11% num plano simplificado que limita a aposentadoria ao salário mínimo.
O MEI paga aqueles ~5% do mínimo e garante essa mesma proteção básica. É, na prática, o caminho mais barato que existe no Brasil para um trabalhador informal deixar de estar desprotegido. Poucos reais por mês compram uma tranquilidade que dinheiro nenhum recompra depois, quando a saúde ou o tempo cobram a conta.
Perguntas frequentes
Quanto custa o MEI por mês?
Por volta de R$ 75, dependendo da atividade. O valor equivale a cerca de 5% do salário mínimo mais R$ 1 de ICMS (comércio) ou R$ 5 de ISS (serviços), e é reajustado todo ano.
O que acontece se eu não pagar o DAS?
A guia acumula juros e multa, você perde o acesso aos benefícios do INSS naquele período e, se a inadimplência se arrastar, o MEI pode ser cancelado. Dá para parcelar os atrasados pelo portal.
O DAS já inclui a minha aposentadoria?
Sim. A maior parte do DAS é a contribuição ao INSS, que garante aposentadoria por idade e outros benefícios previdenciários enquanto você mantém os pagamentos em dia.
Preciso pagar o DAS mesmo sem faturar no mês?
Sim. O DAS é fixo e independe do faturamento. Mesmo em um mês sem vendas, a guia continua devida, porque é ela que mantém a sua contribuição previdenciária ativa.
MEI com funcionário paga mais?
Sim. Além do seu DAS mensal, o MEI que contrata o único empregado permitido recolhe uma contribuição sobre o salário desse funcionário, algo em torno de 11% para o INSS mais os 8% de FGTS. É um custo previsível, que vale incluir no planejamento antes de contratar.
Posso pagar vários DAS de uma vez?
Pode. Dá para gerar as guias dos meses desejados e pagá-las juntas, e os DAS atrasados podem ser reunidos num parcelamento pelo próprio portal. O importante é não deixar a inadimplência se acumular por muito tempo, para não arriscar o cancelamento do MEI.
O valor do DAS muda todo ano?
Sim. Como a maior parte do DAS é um percentual do salário mínimo, ele é reajustado sempre que o mínimo sobe, geralmente no início do ano. O acréscimo costuma ser pequeno, na casa de alguns reais por mês.
Quanto custa o MEI: o que levar
São cerca de R$ 75 por mês que compram muito mais do que a formalização: compram aposentadoria, proteção e a chance de emitir nota e crescer. Se você ainda não deu o primeiro passo, veja como abrir um MEI e já comece com o DAS no débito automático, para nunca deixar esse investimento em você mesmo ficar para trás.
Conteúdo informativo. Regras, valores e prazos mudam periodicamente; confirme sempre nos canais oficiais antes de decidir.
