Nova idade-limite redefine carreiras e custos nas estatais
Câmara dos Deputados – O projeto de lei complementar 2.391/26, aprovado recentemente, torna obrigatória a aposentadoria de empregados públicos aos 75 anos, alterando o fluxo de despesas de pessoal para empresas estatais e sociedades de economia mista.
- Em resumo: quem atingir 75 anos será desligado, mas poderá ser recontratado, em caráter excepcional, para projetos de pesquisa e inovação.
Desligamento automático, direitos preservados
Pelo texto, o empregado celetista será conduzido ao desligamento se já tiver o tempo mínimo de contribuição ao RGPS. Todos os acertos — saldo salarial, férias, 13º, FGTS e benefícios previstos em convenções — ficam assegurados. Segundo a relatora, a norma evita disputas judiciais sobre a aplicação do art. 40 da Constituição e alinha a prática ao que já ocorre no setor público estatutário. Dados da Reuters apontam que o gasto com pessoal responde por até 30 % das despesas operacionais de algumas estatais.
“Autoriza-se, de forma excepcional, a permanência de profissionais com notória especialização após os 75 anos, exclusivamente em ciência, tecnologia e inovação”, destaca o parecer aprovado.
Por que a exceção importa para o agronegócio e a inovação?
A flexibilização atende sobretudo pesquisadores da Embrapa e de centros de tecnologia que têm quadros envelhecidos. Desde 2015, a idade-padrão para aposentadoria compulsória no serviço público já era 75 anos, mas não havia regra para empregados regidos pela CLT em estatais. A lacuna gerava risco de perda imediata de conhecimento técnico, desafio que ganha peso extra num momento de busca por aumento de produtividade e transição energética.
Como isso afeta o seu bolso? O enxugamento da folha pode abrir espaço para dividendos mais robustos ou reinvestimento, enquanto a manutenção de especialistas sustenta a competitividade das empresas públicas. Para mais detalhes sobre mudanças que impactam sua renda, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Divulgação / Câmara dos Deputados
